Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Temer aborda revisão constitucional em aula magna

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Erro médico.

Má prestação de serviços hospitalares. Retardamento de parto e comprometimento da saúde da mãe e da menor recém-nascida.

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Trabalhador será indenizado por ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.